Fim da escala 6×1: o que muda para franqueados e redes de franquias

Por Rafael Vivian Gmeiner · Publicado em 20/10/2026 às 19h29

Com 60 dias para adotar a escala 5×2 e 14 meses para chegar a 40 horas semanais, redes de alimentação, varejo e serviços correm para refazer escalas e custos

O fim da escala 6×1 deixou de ser projeto e virou regra constitucional. O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional nº 141, que extingue o regime de seis dias de trabalho para um de descanso e institui a escala 5×2, com duas folgas semanais.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, por 75 votos a 1, nos dois turnos. A Câmara já havia aprovado o texto em maio. Para o franchising, que opera em shoppings, ruas e praças de alimentação sete dias por semana, a mudança é uma das mais relevantes do ano.

O calendário da mudança

Prazo após a promulgação	O que passa a valer
60 dias (meados de dezembro de 2026)	Escala 5×2 obrigatória e jornada máxima de 42 horas semanais
Do 2º ao 14º mês	As duas horas acima das oito diárias devem ser distribuídas na semana
14 meses (dezembro de 2027)	Jornada de 40 horas semanais, mantida a escala 5×2

A redução ocorre sem corte de salário. O texto permite, de forma excepcional, regime compensatório diferente do 5×2 quando previsto em convenção ou acordo coletivo. Empresas que prestam serviços ao poder público terão 12 meses para encerrar a escala 6×1.

Por que o franchising sente mais

Grande parte das redes depende de equipes que cobrem fins de semana, feriados e horários estendidos. No food service, o peso é ainda maior.

Levantamento do Instituto Foodservice Brasil (IFB) mostra que 91% do quadro dos operadores de estabelecimentos trabalha hoje em escala 6×1. Apenas 9% das empresas já decidiram como vão se adaptar, e só 18% incluíram o impacto no orçamento de 2027.

Para o IFB, o debate agora é o calendário. A entidade avalia que 60 dias é um prazo apertado para negócios que funcionam todos os dias, vivem de sazonalidade e trabalham com margens estreitas. O primeiro prazo coincide com a reta final de dezembro, o período de maior movimento do varejo.

Os impactos na operação franqueada

Custo de pessoal. Manter a mesma cobertura de horário com jornada menor exige mais gente ou mais horas extras. Em operações enxutas, como quiosques e lojas de shopping, cada posto adicional pesa no resultado.

Escalas mais complexas. Garantir duas folgas por colaborador sem descobrir sábados e domingos pede planejamento por turno, banco de horas bem controlado e, em muitos casos, contratação de meio período.

Contratos de shopping. Horários mínimos de funcionamento definidos em contrato continuam valendo. Quem não tiver escala bem desenhada corre risco de multa ou de queda no atendimento.

Relação com a franqueadora. Franqueados devem cobrar das redes revisão de metas, padrões de horário e apoio na negociação coletiva.

Como se preparar agora

1. Mapeie as horas trabalhadas por função e por dia da semana nas últimas 12 semanas.
2. Simule a escala 5×2 com jornada de 42 horas e calcule o custo adicional.
3. Revise com a franqueadora o horário de funcionamento e os picos de venda.
4. Converse com o sindicato local sobre acordo coletivo, se o regime compensatório fizer sentido.
5. Avalie tecnologia de gestão de escalas e autoatendimento para os horários de menor fluxo.
6. Inclua o novo custo de folha no orçamento de 2027 e no preço de venda.

As redes que agirem primeiro tendem a absorver a mudança com menos impacto na margem e no atendimento ao cliente.