Fim da 6×1 vai ao STF: o que o franqueado deve fazer até 16 de dezembro

Por Rafael Vivian Gmeiner · Publicado em 10/11/2026 às 19h17

A CNC pediu ao Supremo o adiamento da nova jornada de trabalho, mas enquanto não houver decisão a regra vale a partir de 16 de dezembro e o franqueado precisa montar a escala de Natal sem contar com a liminar

A transição da escala 6×1 para a 5×2 ganhou um novo capítulo no início de novembro, quando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para ampliar o prazo de adaptação das empresas, e a iniciativa reacendeu a expectativa de parte do varejo de que a mudança possa ficar para depois das festas, embora o calendário em vigor continue o mesmo e o franqueado precise se preparar como se nada fosse mudar.

O que diz a Emenda Constitucional 141

Promulgada em 16 de outubro de 2026, a emenda garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho em duas etapas, sem corte de salário, com a primeira fase começando 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro, quando o limite cai de 44 para 42 horas semanais, e a segunda fase prevista para dezembro de 2027, quando a jornada máxima passa a ser de 40 horas. Na prática, cada funcionário terá menos horas disponíveis justamente na semana que antecede o Natal, a data mais importante do calendário do varejo.

O que a CNC pede ao Supremo

Na ação, a confederação pede que a etapa de 42 horas com duas folgas seja adiada para 16 de outubro de 2027 e que o teto de 40 horas passe a valer apenas em outubro de 2028, argumentando que dois meses não bastam para mapear postos de trabalho, contratar, reorganizar turnos e renegociar convenções coletivas, e solicita uma liminar antes de 16 de dezembro. Não há prazo para que o STF se manifeste, e até que isso aconteça a regra aprovada pelo Congresso segue valendo normalmente.

A preocupação com o calendário aparece também entre grandes nomes do franchising, como o vice-presidente do Conselho Consultivo do Grupo Boticário, Artur Grynbaum, que durante a ABF CON 2026 criticou o fato de a mudança entrar em vigor a poucos dias do Natal e lembrou que sábados e domingos são os dias de maior pico de vendas, num ano em que o varejo já enfrenta outras pressões de custo.

Por que não vale esperar pela liminar

O franqueado que deixar para reorganizar a equipe apenas depois de uma eventual decisão corre o risco de ficar sem tempo para contratar e treinar pessoal, de descumprir a nova regra na semana mais movimentada do ano e de acumular passivo trabalhista, enquanto quem se antecipa consegue ajustar a operação com calma e, se o adiamento vier, simplesmente ganha folga no planejamento. Por isso, a recomendação de advogados e consultores é tratar 16 de dezembro como data definitiva.

O que fazer nas próximas semanas

O primeiro passo é levantar com precisão a jornada atual de cada funcionário, incluindo horas extras habituais e banco de horas, para calcular quantas horas a unidade vai perder a partir da segunda quinzena de dezembro e quantas pessoas a mais serão necessárias para cobrir os horários de pico, algo que muitos negócios pequenos ainda não sabem estimar por falta de controle detalhado da jornada.

Com esse número em mãos, o franqueado deve redesenhar a escala considerando duas folgas semanais, verificar o que a convenção coletiva da sua categoria e da sua cidade permite em relação a trabalho aos domingos e feriados, compensação de jornada e contratos temporários, e antecipar a contratação de reforços, lembrando que sindicatos de lojistas já projetam menos vagas temporárias neste fim de ano do que em 2025, o que pode tornar a mão de obra mais disputada.

Também é hora de conversar com a franqueadora, porque muitas redes estão preparando modelos de escala, orientações jurídicas e revisões de horário de funcionamento para padronizar a transição, e de rever o horário da própria loja, avaliando se faz sentido abrir mais tarde em dias de menor movimento para concentrar a equipe nos períodos de maior fluxo.

O custo entra na conta de 2027

A redução da jornada sem redução salarial aumenta o custo da hora trabalhada, e entidades do comércio e da alimentação fora do lar já falam em repasse de parte desse custo aos preços, o que torna fundamental refazer o planejamento financeiro de 2027 levando em conta a folha maior, a segunda etapa de redução em dezembro do ano que vem e o possível impacto sobre a margem, usando ferramentas de automação, autoatendimento e gestão de escala para ganhar produtividade e reduzir a pressão sobre o resultado da unidade.