Crescimento do setor no Brasil reforça oportunidades, mas exige atenção redobrada aos aspectos contratuais

A ABF Franchising Expo 2026, a maior feira de franquias do mundo, sempre traz milhares de novos empreendedores que querem ingressar no sistema de franchising. De acordo com a ABF (Associação Brasileira de Franchising), o país conta com mais de 3 mil redes de franquias em operação e ultrapassa a marca de 200 mil unidades franqueadas em operação no país, distribuídas em segmentos diversos.

Apesar das vantagens, entrar para uma rede exige atenção. “A decisão de investir em uma franquia deve ser tratada com o mesmo cuidado jurídico de qualquer outro investimento relevante. O modelo oferece segurança, mas isso não elimina riscos, principalmente contratuais”, explica a Dra. Julia Pires Peixoto dos Santos, advogada da área Societária, Patrimonial e Contratual do escritório Granito Boneli Advogados.

Segundo a especialista, a proteção do franqueado começa antes mesmo da assinatura. “Muitas vezes, os problemas surgem porque o empreendedor não analisa com profundidade os documentos e as cláusulas. Um contrato mal compreendido pode gerar custos inesperados e dificuldades futuras”, alerta.

A seguir, a advogada lista sete dicas essenciais para quem está avaliando investir em uma franquia:

1. Leia a COF com atenção

A Circular de Oferta de Franquia (COF) deve ser entregue ao candidato com pelo menos dez dias de antecedência da assinatura do contrato ou de qualquer pagamento. O documento reúne informações essenciais sobre a rede, como histórico, situação financeira, ações judiciais e lista de franqueados ativos e desligados. “A COF é o principal instrumento de transparência pré-contratual. Ignorar esse material é renunciar a informações estratégicas que podem impactar diretamente o investimento”, destaca Julia.

2. Converse com franqueados e visite unidades

Falar com franqueados atuais e antigos, além de conhecer unidades em operação, ajuda a entender na prática como funciona o suporte da rede e quais desafios fazem parte do dia a dia do negócio. “A reputação é um ativo compartilhado. Uma operação que seja mal conduzida pode afetar toda a marca”, afirma a especialista.

3. Entenda todas as taxas

Royalties, fundo de marketing e outras cobranças precisam ser analisados com cuidado. Mais do que saber quanto será pago, é importante entender como os valores são calculados e como os recursos são utilizados. Transparência e prestação de contas são fundamentais para evitar conflitos futuros.

4. Avalie os incentivos previstos no contrato

Bons contratos costumam prever mecanismos que valorizam o desempenho do franqueado, como benefícios para quem atinge metas ou deseja expandir a operação. Segundo Julia, a ausência desses incentivos pode gerar uma relação desequilibrada entre as partes.

5. Verifique as regras de renovação

Muitas franquias condicionam a renovação do contrato ao cumprimento de metas. Por isso, é importante entender como esses objetivos são definidos, medidos e eventualmente revisados. “A falta de objetividade pode gerar insegurança e até inviabilizar a continuidade do negócio”, alerta.

6. Analise as condições de encerramento

Questões relacionadas à rescisão devem ser observadas desde o início da negociação. Cláusulas de não concorrência, suporte no desligamento e regras para recompra de estoque e equipamentos costumam estar entre os principais pontos de conflito ao final da relação.

7. Conheça os mecanismos de solução de conflitos

O contrato deve deixar claro se eventuais disputas serão resolvidas por arbitragem ou pela Justiça. Embora a arbitragem possa ser mais ágil, ela também envolve custos mais elevados. “O franqueado precisa avaliar se terá condições de arcar com esse tipo de procedimento”, orienta a especialista.

Com planejamento e análise criteriosa, investir em uma franquia pode ser uma oportunidade consistente de crescimento. Mas, como reforça Julia, informação e cautela continuam sendo os melhores aliados de quem pretende empreender.