Como ler a COF antes de assinar: guia prático da Circular de Oferta de Franquia

Por Rafael Vivian Gmeiner · Publicado em 12/11/2026 às 12h07

A Circular de Oferta de Franquia reúne tudo o que a franqueadora é obrigada a contar antes de receber o primeiro centavo do candidato, e saber ler esse documento é a melhor proteção de quem vai investir num negócio franqueado

Na empolgação de escolher uma marca, muitos candidatos a franqueado tratam a Circular de Oferta de Franquia, a COF, como mais uma etapa burocrática do processo, quando na verdade ela é o documento mais importante da negociação. É ali que a franqueadora precisa revelar, por escrito, quanto o negócio custa de verdade, como está a saúde financeira da empresa, quem já saiu da rede e o que acontece se o contrato terminar, e é a partir dessas informações que o investidor consegue comparar marcas e fazer as perguntas certas.

O que diz a lei

A COF é regulada pela Lei 13.966/2019, a Lei de Franquias, que determina que o documento seja escrito em português, de forma objetiva e acessível, e lista mais de vinte informações obrigatórias. A regra mais conhecida é a do prazo, já que a circular deve ser entregue ao candidato no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pré-contrato, ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa à franqueadora.

Se esse prazo não for respeitado, o franqueado pode pedir a anulação do contrato e exigir a devolução de todos os valores já pagos à franqueadora ou a terceiros indicados por ela, como taxa de franquia e royalties, com correção monetária. A mesma sanção vale para a franqueadora que omitir informações exigidas por lei ou incluir informações falsas na circular, sem prejuízo de eventuais punições criminais, e os tribunais já anularam contratos e mandaram devolver valores pagos em casos em que a COF não foi entregue ou chegou fora do prazo.

Na prática, isso significa que nenhuma rede séria deve pedir sinal, reserva de território ou qualquer pagamento antes de entregar a circular e esperar os 10 dias. Se isso acontecer, é um sinal de alerta.

Passo a passo da leitura

1. Comece pelo dinheiro

A circular deve informar o total estimado do investimento inicial, o valor da taxa de franquia e o custo estimado de instalações, equipamentos e estoque inicial, com as condições de pagamento. Também precisa detalhar todas as taxas periódicas, como royalties, fundo de propaganda, aluguel de equipamentos e seguro mínimo, com a base de cálculo de cada uma e o que ela remunera. Some tudo e veja se o investimento informado inclui capital de giro e ponto comercial, porque muitas vezes esses valores ficam de fora e fazem diferença grande no bolso.

2. Olhe a saúde financeira da franqueadora

A lei obriga a franqueadora a apresentar os balanços e demonstrações financeiras dos dois últimos exercícios e a indicar as ações judiciais relacionadas à franquia que possam comprometer a operação no país. Uma marca conhecida pode passar por dificuldades financeiras, como o mercado viu recentemente em redes grandes do varejo, e por isso vale pedir a um contador que analise esses números, observando endividamento, resultado e tendência de faturamento.

3. Use a lista de franqueados e ex-franqueados

A COF deve trazer a relação completa de franqueados da rede e também dos que se desligaram nos últimos 24 meses, com nomes, endereços e telefones. Essa lista é uma das ferramentas mais valiosas do documento, porque permite conversar com quem vive o negócio e com quem desistiu dele. Fale com pelo menos três franqueados ativos e, se possível, com alguns ex-franqueados, e compare o que ouvir com o que foi apresentado pela equipe de expansão.

4. Entenda o território

A circular deve explicar a política de atuação territorial, ou seja, se há exclusividade numa área, quais são os limites e se a franqueadora pode abrir lojas próprias, vender pela internet ou instalar outros franqueados por perto. Um território mal definido pode significar concorrência da própria marca a poucos quarteirões.

5. Veja de quem você será obrigado a comprar

Se a rede exige compras apenas de fornecedores indicados ou aprovados, isso precisa estar claro, com a relação desses fornecedores, assim como eventuais cotas mínimas de compra. Essas regras afetam diretamente a margem da unidade, porque limitam a possibilidade de negociar preços.

6. Confira o que a franqueadora entrega

A lei pede que a circular indique o que é oferecido ao franqueado e em quais condições, incluindo suporte, supervisão da rede, treinamento do franqueado e da equipe com duração, conteúdo e custos, manuais, ajuda na escolha do ponto e padrões arquitetônicos. Também deve informar a situação da marca no INPI, porque investir numa marca que não está devidamente registrada é um risco desnecessário.

7. Leia com atenção as regras de saída

É aqui que muitos franqueados se surpreendem anos depois. A COF deve informar o prazo do contrato e as condições de renovação, as regras de transferência ou sucessão, as situações em que se aplicam multas e indenizações e seus valores, e a situação do franqueado depois do fim do contrato, incluindo as restrições para abrir um negócio concorrente. Entender como sair é tão importante quanto entender como entrar.

8. Compare com o contrato

O modelo completo do contrato padrão, e do pré-contrato quando houver, deve vir anexado à circular. Verifique se o que está no contrato bate com o que está na COF, já que divergências entre os dois documentos costumam virar disputa no futuro.

O que perguntar aos franqueados

• Quanto tempo a unidade levou para atingir o ponto de equilíbrio e para recuperar o investimento?
• O faturamento e a margem estão próximos do que a franqueadora apresentou?
• Como é o suporte no dia a dia e quanto tempo a rede leva para responder a um problema?
• Os preços dos fornecedores obrigatórios são competitivos?
• O que deu errado e o que você faria diferente?
• Você investiria de novo na marca?

Sinais de alerta

Desconfie quando a rede pede pagamento antes de entregar a circular, quando a COF é genérica e evita números, quando a lista de franqueados vem sem telefones ou incompleta, quando os balanços não são apresentados ou quando a equipe de expansão pressiona para fechar o negócio rapidamente. Nenhum desses pontos é detalhe, porque todos dizem respeito a informações que a lei manda a franqueadora fornecer.

Por fim, vale contar com um advogado especializado em franquias para revisar o contrato e com um contador para analisar os números. O custo dessas consultas é pequeno perto do valor investido, e os 10 dias previstos na lei existem justamente para que o candidato use esse tempo para ler, perguntar e decidir com calma.